Deputados Federais aprovam projetos em defesa dos direitos das mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou diversos projetos voltados à defesa e promoção dos direitos das mulheres. A iniciativa partiu de uma articulação da bancada feminina da Casa como parte da pauta prioritária dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Um dos aprovados é o Projeto de Lei (PL) 4.287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

O PNSPDS tem entre suas diretrizes orientar a elaboração, execução e avaliação de políticas públicas de enfrentamento da violência, de forma geral, e de grupos específicos, como os jovens.

Segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), autora do projeto, o objetivo é ajudar na previsão de ações, estratégias e metas específicas contra esse tipo de violência.

O texto, que segue agora para o Senado, diz ainda que a política nacional deve ser feita em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, como responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

O plenário aprovou também um projeto do Senado que altera o Código Penal para incluir na legislação o crime de assédio obsessivo ou insidioso, também conhecido como stalking. Para tal crime, a previsão de pena é de reclusão de dois a quatro anos e multa. A matéria será enviada para nova análise do Senado Federal.

A relatora do projeto, deputada Shéridan (PSDB-RR), lembrou que, nesse crime, a vítima é ameaçada psicologicamente, ou até fisicamente, e tem restringida sua liberdade de ir e vir. A perseguição também pode ocorrer por meio da internet, com invasão da privacidade da vítima.

“Para que se tenha uma ideia da gravidade do tema sob exame, segundo dados do Stalking Resource Center, 76% das vítimas de feminicídio foram perseguidas por seus parceiros íntimos, sendo que 54% das vítimas reportaram à polícia estarem sendo stalkeadas antes de serem mortas”, afirmou Shéridan.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Marcello Casal Jr., Agência Brasil