O estado do Ceará divulgou que vai apresentar ao STF para tentar evitar que o Piauí anexe uma área de 2.874 km², com 13 municípios, em litígio desde 1758.
O Supremo Tribunal Federal decidirá quem é o dono da região. A ação tramita há 12 anos da Corte.
Os piauienses questionam os marcos da divisa com base no Decreto Imperial 3.012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias — interpretação questionada pelo Ceará (leia mais abaixo).
O governo cearense alega na defesa que pesquisadores avaliaram “leis de criação de municípios, mapas e documentos históricos” como o Censo Demográfico de 1872, que “demonstrou, sem sombra de dúvidas, que a área em litígio está sob domínio do Ceará porque esse Estado vem administrando esses territórios desde antes da promulgação do Decreto Imperial de 1880”.
O PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios na área em litígio correspondeu no ano de 2020 a R$ 6,5 bilhões, ou 4% do total do PIB do Ceará. Os dados são do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará),
A área em disputa tem cerca de 25 mil habitantes e tamanho equivalente a mais de duas vezes o município de São Paulo. Começa ainda no litoral e avança pelo semiárido no sentido sul.
A região em disputa se destaca pelo alto potencial para o desenvolvimento de energias eólica e solar. Em 2021, segundo o Ceará, havia 291 torres eólicas em funcionamento que foram licenciadas pelo estado.
Ainda há na divisa jazidas de ouro, diamantes e manganês. Outra atividade na região é o turismo, marcado por belezas naturais e aspectos culturais e religiosos.
O argumento do Piauí
Decreto de 1880 usado pelos piauienses estabelece limites. Afirma que “serve de linha divisória das duas províncias a Serra Grande ou da Ibiapaba, sem outra interrupção além da [linha] do rio Puty [hoje chamado de Poty], no ponto do Boqueirão”.
Diz o texto que o Piauí ficaria com “todas as vertentes ocidentais da serra”, e o Ceará, com as orientais. O problema é que o Ceará ficou tem terras ocidentais (a oeste) da serra.
O argumento do Ceará
Em nota técnica de quinta-feira (09), o governo cearense questiona a interpretação do decreto imperial de 1880 usado pelo Piauí. Para o governo, mapas e documentos históricos apontaram que a divisa de Ceará e Piauí “corresponde às raízes (lado ocidental) da serra da Ibiapaba, ficando esta serra integralmente para o Ceará.”
Além disso, defende que a demarcação deve considerar “o sentimento de pertencimento, a identidade histórica e cultural da população ali residente”.
Fonte: Carlos Madeiro (para o UOL) / Foto: Arte/UOL