O prefeito de Guarulhos, Guti, sancionou nesta terça-feira (16) a lei 1.584/2023, de autoria do vereador Geleia Protetor, que cria o Fundo de Proteção Animal (Fupan), um instrumento de captação, controle e aplicação de recursos a serem aplicados em políticas públicas para a garantia do bem-estar animal e o combate a maus-tratos e abandonos, bem como promover o controle populacional de cães, gatos e animais de fazenda.
Os recursos serão aplicados na reforma e na construção de recintos para os animais resgatados, no custeio de rações, vacinas, castração, microchip e RGA, medicamentos e insumos para a manutenção da saúde dos animais alojados e outros materiais importantes às equipes do Departamento de Proteção Animal (DPAN), bem como cursos técnicos para aprimoramento de cuidados com pets.
Também serão expandidas ações de conscientização em conjunto com a sociedade civil por meio do aprimoramento de políticas já em atividade, como as feiras de adoção, o projeto Educapet e o Castramóvel.
O Fundo de Proteção Animal de Guarulhos irá captar receitas de taxas e multas oriundas de atividades do DPAN, doações e dotações municipais, federais ou de outras entidades nacionais e internacionais. A Lei 1.584/2023 foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Município.
Fonte: Guarulhos Web / Foto: Reprodução