Notas

Um homem foi morto a pauladas em Rocha Miranda, na zona norte do Rio de Janeiro, e seu corpo foi jogado em um rio de Honório Gurgel, na mesma região. Segundo moradores, ele teria abusado sexualmente de uma criança.

Testemunhas gravaram imagens do momento em que o homem foi abordado na porta de casa por um grupo de “justiceiros” intitulado EBM, (Equipe Bate Muito), que, segundo os moradores, teria sido responsável pelas agressões e por jogarem o corpo do suspeito no rio.

A produção brasileira de café atinge uma colheita de 55,1 milhões de sacas beneficiadas, um crescimento de 8,2% em relação ao ciclo de 2022, como mostra o 4º Levantamento da de Café 2023. Divulgado nesta quinta-feira (14) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o boletim mostra que o incremento é influenciado pela recuperação da produtividade, em torno de 6,3%, chegando a 29,4 sacas colhidas por hectare.

Além disso, a estatal verificou uma elevação de 1,8% na área em produção, chegando a 1,87 milhão de hectares. Já a área em formação teve uma queda de 9,5%, sendo estimada em 361,6 mil hectares.

Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali (foto), assinaram uma declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro – direta ou indiretamente – em nenhuma circunstância. O documento deixa claro que nem a controvérsia sobre a atual fronteira entre as duas nações poderá ser motivo para agressões mútuas.  

Guiana e Venezuela se comprometem, ainda, que irão se abster de intensificar – por palavras ou ações – qualquer conflito ou desacordo entre elas e que qualquer incidente eventual entre os dois Estados será imediatamente levado à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), à Comunidade Caribenha (Caricom) e ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja contido e revertido e que tenha sua recorrência prevenida.

Os dois presidentes se encontraram para um diálogo nessa quinta-feira (14), na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, cujo primeiro-ministro, Ralph Gonsalves, também é presidente pro-tempore da Celac.

Mediação

A Celac, a Caricom e autoridades de vários países, incluindo o Brasil, que foi representado pelo assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, atuaram como mediadores da conversa entre Maduro e Ali.

A declaração divulgada também prevê que qualquer controvérsia entre os dois será resolvida através de leis internacionais, incluindo o Acordo de Genebra, assinado em fevereiro de 1966.

Os dois países se comprometem, também, com a boa vizinhança, a coexistência pacífica e a unidade latino-americana, mas deixam claro, no comunicado conjunto, que divergem em relação à legitimidade da Corte Internacional de Justiça (ICJ) como instância para decidir a controvérsia fronteiriça. Uma próxima reunião foi marcada para ser realizada no Brasil, no prazo de três meses.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Reuters, Miraflores Palace (via Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

No caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença chega a 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do programa.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas após a promulgação, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade.

Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador.

Apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação será retomada presencialmente nesta quarta-feira (13).

Fonte: Agência Brasil / Foto: Reprodução

No sábado, 16, das 8 às 16 horas, a Prefeitura de Carapicuíba realiza mais uma edição do programa Saúde + Perto de Você. Desta vez, na UBS Dom Ercílio Turco (Estrada Egílio Vitorello, 1850 – Jardim Maria Beatriz). O evento terá diversos serviços disponíveis à população.

A ação acontece quinzenalmente e tem o intuito de levar à população, em um sábado, alguns dos serviços que são ofertados nas unidades de saúde de segunda a sexta-feira.

Confira os serviços

• Atualização de caderneta de vacina;
• Vacinação contra a covid-19, dose de reforço (Pfizer bivalente) para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos;
• Testes rápidos de HIV e Sífilis;
• Emissão do Cartão do SUS;
• Papanicolau para mulheres entre 25 e 64 anos;
• Agendamento de mamografia para mulheres de 50 a 69 anos;
• Ouvidoria da Saúde.

Serviço:

Saúde Mais Perto de Você

16/12 – 8 às 16 horas

UBS Dom Ercílio Turco

Estrada Egílio Vitorello, 1850 – Jardim Maria Beatriz

Fonte: Pref. Carapicuíba / Foto: Reprodução

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara.

Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto.

Aprovado na comissão, o texto prevê a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

As empresas também terão de pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para funcionarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais. O texto original estipulava a renovação a cada três anos.

Os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos que ficarem acima da isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112. Inicialmente, o governo pretendia cobrar 30%.

O projeto também faz parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024. Ao longo do ano, a estimativa de arrecadação variou. No início do ano, o governo previa arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.

Com o atraso na votação em 2023, a previsão para 2023 foi zerada e caiu para R$ 700 milhões em 2024. Com as mudanças no Senado, a estimativa poderá ser ainda mais reduzida.

Após aprovar o texto-base, o Plenário aprovou um destaque, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online, não atrelados a partidas esportivas.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Lula Marques, Agência Brasil

Os ônibus municipais da cidade de São Paulo, administrados pela SPTrans, irão rodar com tarifa zero aos domingos, a partir do dia 17, conforme anúncio do Prefeito Ricardo Nunes. A medida será em caráter de teste e deve vigorar até a semana do aniversário da cidade, comemorado em 25 de janeiro.

Além dos domingos, a proposta contempla estender a gratuidade para os feriados de Natal (25 de dezembro) e da Confraternização Universal/Ano Novo (em 01 de janeiro).

Em novembro, o prefeito disse que estudava adotar a tarifa zero aos domingos ou no período noturno. A Câmara chegou a aprovar, em primeira votação, o orçamento de R$ 500 milhões para a medida em 2024.

Fonte: IG / Foto: Rovena Rosa, Agência Brasil